CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1749
Artigo 972
acerca do perímetro do imóvel.
Como nas ações demarcatórias o legislador estabelece o que deve constar nas
cadernetas de operações de campo e no memorial descritivo. A finalidade é
também meramente documental. A sentença proferida em processo que não
contenha o relatório com memorial descritivo, plantas e cadernetas com anotação
das operações de campo é nula.
A colocação de marcos é obrigatória, tanto na estação inicial (marco primordial)
quanto nos vértices dos ângulos. Quando houver acidente natural de difícil remoção
ou destruição, o marco deve ser afixado no local mais próximo possível,
ou quando for dispensado, o fato deve constar da caderneta de campo, da planta
e dos memoriais.
Art. 973. Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes
dos confinantes, feitas há mais de 1 (um) ano, serão
elas respeitadas, bem como os terrenos onde estiverem, os
quais não se computarão na área dividenda.
Parágrafo único. Consideram-se benfeitorias, para os efeitos
deste artigo, as edificações, muros, cercas, culturas e pastos
fechados, não abandonados há mais de 2 (dois) anos.
AUTOR
Fernando de Brito Alves
I. Benfeitorias
Considerou o legislador processual que as benfeitorias antigas (considerando-
-se antiga aquela com mais de um ano) deverão ser respeitadas no momento em
que os arbitradores e o agrimensor executarem a divisão.
Importante é que essas benfeitorias antigas não estejam abandonadas há mais
de dois anos. Caso em que poderão ser desconsideradas.
As demais benfeitorias não precisam ser consideradas pelos arbitradores e pelo
agrimensor na execução das operações de divisão.
Observe-se que são consideradas benfeitorias as edificações, muros, cercas,
culturas e pastos fechados, consoante o disposto no parágrafo único do artigo
em comento.
JULGADOS
Benfeitorias
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. CONTROVÉRSIA