CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
582
Artigo 341
todos devem colaborar com o Poder Judiciário para a apuração da verdade.
Contudo, ele se dirige especificamente aos terceiros, isto é, aqueles que não
são parte, nem tampouco adquiriram essa qualidade através da oposição, denunciação
da lide, assistência e nomeação à autoria. A regra aqui dirige-se exatamente
àqueles que não têm qualquer ligação com o litígio, mas que apesar
disso podem conter registro de dados ou fatos que interessam ao processo.
Estes terceiros têm, em virtude da previsão legal, o dever de informação e de
exibição de coisas ou documentos que se achem em seu poder.
II. Exceções ao dever de colaboração
Como já exposto nos comentários aos dispositivos antecedentes (CPC, arts. 339
e 340), há determinadas situações que afastam o dever de colaboração, como
por exemplo, o disposto nos arts. 363 e 406 do CPC ou ainda o art. 229 do Código
Civil. É o que ocorre, por exemplo, em relação ao sigilo profissional ou inerente
à atividade comercial (sigilo bancário, fiscal ou telefônico). Enquadrandose
nessas circunstâncias, o terceiro deverá de qualquer forma comparecer em
juízo, pessoalmente ou através de manifestação escrita, para expor as razões
para o não cumprimento da obrigação.
III. Livros e documentos comerciais
Uma das hipóteses mais comuns relativamente ao art. 341 é a exibição de livros
ou documentos comerciais por pessoa jurídica que não é parte na lide. São frequentes,
nesse sentido, as situações em que as sociedades empresariais possuem
documentos de interesse de um dos litigantes e que servem justamente
para comprovar a veracidade dos fatos alegados. Exemplo clássico é a do empresário,
devedor de alimentos, que apesar de alegar dificuldades financeiras,
realiza operações comerciais ou participa de alterações contratuais significativas.
A exibição de documentos pela pessoa jurídica – que não participa diretamente
do processo (terceiro) – pode ser a única alternativa para a comprovação
de renda ou padrão financeiro do réu. Note-se que a colaboração do terceiro,
nesse caso, é importante não apenas por permitir a satisfação do interesse do
credor, mas principalmente por assegurar a efetividade do processo, a descoberta
da verdade material e a prevalência da boa-fé. O dever de colaboração
atende, assim, os interesses do próprio Poder Judiciário, cuja credibilidade e
autoridade dependem da possibilidade de realização da Justiça.
IV. Rito a ser seguido
Considerando-se que o terceiro só é chamado para atender o dever de colaboração,
qualquer decisão em relação a ele deverá ocorrer através do rito previsto
no art. 360 do CPC, facultando-se ainda a possibilidade do exercício do contraditório.
V. Fixação de multa
As consequências do descumprimento desse dever imposto pelo art. 341 são a