CPC_06_02

Graciela I. Marins
1594 Artigo 837
petição inicial, o requerente justificará o pedido, indicando a depreciação
do bem dado em garantia e a importância do reforço
que pretende obter.
I. Reforço da caução
Pode ocorrer que a caução prestada torne-se insuficiente à sua finalidade. Imagine-se
bem móvel ou imóvel dado em garantia que perdeu valor de mercado
ou deteriorou-se. Caberá à parte beneficiada pela caução requerer em juízo o
seu complemento.
Só se pode falar em “reforço” de caução que já esteja devidamente prestada. Do
contrário não haverá ainda caução a ser complementada.
A necessidade do reforço pode ocorrer tanto na caução que apresenta natureza
cautelar (art. 804 do CPC) quanto na satisfativa (arts. 826 e seguintes do CPC).
II. A expressão “no curso do processo”
Interpretação cuidadosa merece a expressão “no curso do processo” disposta
no art. 837 do CPC. À primeira vista, por análise meramente literal, seria admitido
o pedido de reforço apenas em relação à caução prestada judicialmente
em um processo já em trâmite. Ficaria excluída, por conseguinte, a hipótese da
caução prestada extrajudicialmente, em comum acordo pelas partes, que se
desfalcou ao longo do tempo, sem haver consenso quanto ao seu reforço.
Por interpretação sistemática, não se mostra razoável entender como descabida
a propositura de ação judicial para reforço de caução prestada extrajudicialmente.
Desde que haja lide, o procedimento previsto no art. 837 é apto à pretensão
de complemento da garantia. Assim, pode ser proposta ação de reforço de caução
mesmo quando prestada extrajudicialmente.
III. Procedimento
AUTOR
Graciela I. Marins
O pedido de reforço de caução exige propositura de ação autônoma, desde que
haja lide própria. O procedimento é o previsto nos arts. 831 e seguintes do CPC.
A petição inicial deverá estar devidamente apta e fundamentada, o réu será citado
para responder ao pedido no prazo de 05 (cinco) dias, há possibilidade de
instrução probatória e respectiva sentença.
Reforço da caução
JULGADOS