CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 426
respostas apresentadas pelo perito e pelos assistentes técnicos muito auxiliarão
na adequada composição do conflito de interesses.
JULGADOS
Antecipação dos efeitos da tutela
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO.
SUSPENSÃO DE QUESITOS DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O juiz
poderá antecipar os efeitos da tutela desde que, havendo prova inequívoca,
se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso do direito de
defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, podendo também conceder
a tutela antecipada quanto o pedido se mostrar incontroverso. 2. Sendo o juiz o
destinatário da prova, a ele compete ponderar sobre a necessidade ou não da
sua realização, determinando aquelas provas que achar convenientes e indeferindo
as inúteis ou protelatórias, bem como sobre a pertinência dos quesitos
apresentados pelas partes. (TRF4, AG 5015025-62.2013.404.0000, Quarta Turma,
Relator p/ Acórdão Caio Roberto Souto de Moura, D.E. 15/08/2013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL - ESTADO DE CONSERVAÇÃO E BENFEITORIAS DE IMÓVEL LOCADO
- QUESITOS IMPERTINENTES - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO - ART. 426 DO
CPC - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO - DECISÃO CORRETA -
RECURSO DESPROVIDO.
(TJ-PR - AI: 5068066 PR 0506806-6, Relator: Antonio Domingos Ramina Junior,
Data de Julgamento: 10/09/2008, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7708)
Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na
inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres
técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
I. Parecer técnico
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
As partes, interessadas na composição do litígio, podem juntar aos autos pareceres
técnicos ou documentos elucidativos. Nestes casos, se o juiz entender que
são suficientes para formar seu convencimento poderá dispensar a prova pericial.
Vale registrar que o parecer técnico, via de regra, é elaborado a partir de uma
consulta formulada por uma das partes. Desta forma, a questão da imparcialidade
na condução do parecer pode ficar um pouco prejudicada.
Justamente por isto, sempre que apresentado um parecer técnico elaborado