CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 383
tida no par. único do art. 383 do CPC. Tanto que o art. 225 do CC, que disciplina
o mesmo tema, não repetiu tal imposição. De todo modo, o juiz deverá determinar
a realização de perícia sempre que, na sua avaliação, ela seja necessária
dissipar a dúvida quanto à autenticidade do documento. Nesse caso, a perícia
incidirá unicamente sobre a conformidade da reprodução e do reproduzido.
JULGADOS
Impugnação de autenticidade e exame pericial
“[...]. 3. A lei processual admite a produção de prova por meio de fotocópias
de documentos particulares ou por outros tipos de reprodução mecânica. Suscitado
incidente de falsidade documental das cópias reprográficas e realizado
exame pericial dos documentos impugnados, não há ofensa ao art. 383, caput e
parágrafo único, do CPC, mas seu estrito cumprimento. [...].” (STJ – Quarta Turma
– REsp 1046497/RJ – Rel. Ministro João Otávio de Noronha – DJe 09/11/2010)
“Processo civil. Natureza do juízo de insuficiência de provas. A falta de prova
suficiente ao juízo de procedência do pedido implica a improcedência da ação,
não a extinção do processo sem julgamento de mérito. Provas. A recusa, como
meio de prova, de reprodução mecânica de documento só pode se dar quando,
impugnada a respectiva autenticidade, a falsidade for demonstrada em exame
pericial (CPC, art. 383, par. único). Recurso especial conhecido e provido.”
(STJ – Segunda Turma – REsp 56.535/RJ – Rel. Ministro Ari Pargendler, DJ
03/02/1997 – p. 688)
Preclusão pela ausência de impugnação da autenticidade
“[...] Contrato firmado em 1984 e ações capitalizadas em 1986. Reprodução de
arquivo eletrônico em que constam tais informações. Ausência de impugnação.
Preclusão. Inteligência do disposto nos artigos 225 do Código Civil e 383 do
Código de Processo Civil. [...].” (TJPR – Sexta Câmara Cível – ApCiv 645021-
3 – Sengés – Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Marco Antonio Antoniassi – DJPR
20/04/2010)
Art. 384. As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos
de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões,
sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com
o original.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Eficácia probatória da reprodução de documentos particulares