CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
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Artigo 458
VI. Dispositivo
A redação do inc. III é imperfeita. No dispositivo, o julgador deve expor a sua
conclusão sobre o objeto do processo, a partir do que houver deliberado na
fundamentação acerca dos pontos e questões relevantes da causa. Ou seja,
no dispositivo, cabe ao julgador dizer se acolhe ou se rejeita o(s) pedido(s)
formulado(s) no processo ou, então, se deixa de julgá-lo(s), no todo ou em parte,
por conta de algum óbice processual afirmado na fundamentação – caso de
“extinção do processo” sem julgamento de mérito (art. 267 do CPC).
VII. Comandos acessórios no dispositivo
No dispositivo, o juiz também determinará, quando for o caso, a adoção de providências
práticas para a efetivação do que houver decidido quanto ao objeto
processual (v.g., providências do arts. 461, §§ 4º e 5º). Ademais, é também nele
que deve o juiz decidir, independentemente de pedido das partes, sobre quem
deve arcar com as despesas processuais e honorários de advogado, pautandose
no princípio da causalidade (observados o art. 20 e seguintes do CPC).
VIII. Falta de relatório e nulidade da sentença
A falta de relatório apenas gerará a nulidade da sentença na medida em que
venha a impactar sobre a sua fundamentação. A simples falta de relatório (não
obstante a lei o qualifique como elemento “essencial”) não gera nulidade, se
da fundamentação puder-se extrair que os fatos e alegações das partes foram
devidamente considerados pelo juiz. Ou seja, a invalidação da sentença apenas
ocorrerá se a ausência de relatório obstar a compreensão dos fundamentos da
sentença.
IX. Falta de motivação e nulidade da sentença
A falta ou insuficiência de fundamentação implica nulidade absoluta da sentença,
conforme se extrai do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Sem fundamentação,
a sentença torna-se ato ilegítimo de imposição pura e imotivada
de vontade. A falta de motivação é capaz de comprometer, inclusive, o exercício
do contraditório e da ampla defesa, afetando diretamente o direito de recorrer
da sentença. Afinal, para que possa recorrer da decisão tomada, o sujeito interessado
deve ter condições de impugnar os fundamentos que supostamente a
amparam.
X. Falta de dispositivo e inexistência da sentença
A falta (total ou parcial) de dispositivo implica a inexistência jurídica (total ou parcial)
da sentença. Apenas mediante a identificação e compreensão do conteúdo
do decisum (ou seja, daquilo que se decidiu quanto ao objeto do processo) é
que se torna possível afirmar que o ato em questão é uma sentença e definir os
efeitos principais dele extraíveis.