CPC_06_02

Priscila Kei Sato
1864
Artigo 1.058
posto nos arts. 802 e 803.
AUTOR
Priscila Kei Sato
I. Matérias a serem tratadas na contestação
A transmissibilidade ou não do objeto litigioso, assim como a condição de sucessor.
O incidente poderá ser julgado antecipadamente no caso de revelia, ou
porque basta a prova documental. Dessa decisão caberá apelação, com efeito
suspensivo. A remissão ao art. 802 é equivocada.
Art. 1.059. Achando-se a causa no tribunal, a habilitação processar-se-á
perante o relator e será julgada conforme o disposto no
regimento interno.
AUTOR
Priscila Kei Sato
I. Habilitação nos tribunais
Se a causa estiver em trâmite perante o tribunal estadual ou superior (em razão
de recurso contra sentença ou contra acórdão, ação de competência originária),
a habilitação processar-se-á perante o relator seguirá as normas regimentais.
Art. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal
e independentemente de sentença quando:
I - promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que
provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade;
II - em outra causa, sentença passada em julgado houver atribuído
ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor;
III - o herdeiro for incluído sem qualquer oposição no inventário;
IV - estiver declarada a ausência ou determinada a arrecadação
da herança jacente;