CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 421
§ 2º Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir
apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião
da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas
que houverem informalmente examinado ou avaliado.
I. Nomeação de perito e prazo para entrega do laudo
Nomeado o perito pelo juiz, este deverá, imediatamente, fixar prazo para entrega
de laudo.
II. Indicação dos assistentes técnicos e quesitos
Este artigo merece especial atenção, pois quando intimados da nomeação do
perito, as partes já deverão indicar, dentro desse prazo de cinco dias, seus assistentes
técnicos e seus quesitos, por expressa disposição legal.
Os quesitos são as perguntas formuladas pelas partes e pelo juízo aos peritos e
objetivam o esclarecimento da questão controvertida indispensável ao deslinde
da questão posta em juízo.
No procedimento comum sumário é prazo é diverso. Ao autor, compete indicar
assistente técnico e formular quesitos na petição inicial, e o réu, na contestação,
sob pena de preclusão consumativa. (artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil).
O juiz poderá formular quesitos a fim de formar seu convencimento. Aliás, tal
conduta é elogiável, pois, neste caso, o magistrado direcionará suas perguntas
justamente ao que considera imprescindível a ser esclarecido para formar sua
convicção.
III. Causas sem complexidade
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
Nos casos em que não houver grande complexidade, a perícia poderá consistir
apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência
de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente
examinado ou avaliado. Este procedimento, mais informal, visa dar
celeridade ao processo.
JULGADOS
Conversão de rito ordinário em sumário
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO CON-
VERTIDO EM RITO SUMÁRIO – APRESENTAÇÃO DE QUESITOS – POSSIBILIDA-
DE DE EMENDA – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA – DECISÃO
NOS LIMITES DA LIDE – INCONFORMAÇÃO COM A DECISÃO CONTRÁRIA AOS
SEUS INTERESSES – VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, 125, I, 243, 275, I, E 276 DO