CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 372
particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se lhe admite
ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto;
presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.
Parágrafo único. Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa ou
tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.
I. O objetivo do incidente de verificação
O incidente de verificação destina-se a permitir que a parte contra quem o documento
particular foi produzido impugne a autenticidade da assinatura ou a
veracidade do contexto. Será possível examinar, por exemplo, se o responsável
pelo documento particular é o sujeito nele indicado e se as informações nele
contidas são idôneas.
II. O cabimento do incidente de verificação
O incidente será cabível para questionar tanto a autenticidade do documento
particular que ostente reconhecimento de firma (CPC, art. 369) quanto a do
documento que não contenha tal reconhecimento pelo tabelião. Em ambos os
casos existe apenas presunção relativa de veracidade, passível de prova em
contrário. Contudo, no caso de o documento particular não conter prévio reconhecimento
de firma e sobrevier impugnação tempestiva acerca de sua autoria,
cessará temporariamente a fé do documento, até que seja comprovada tal situação
(CPC, art. 388, I).
O incidente de verificação (CPC, art. 372) não se confunde com o incidente de
arguição de falsidade (CPC, art. 390). Todavia, a indicação equivocada do nome
do incidente não impede a sua análise pelo julgador, desde que presentes os
requisitos de admissibilidade do incidente correto.
III. O prazo de impugnação
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
A impugnação do documento particular juntado à petição inicial deverá ser feita
no prazo da contestação. Os documentos particulares juntados no curso do
processo deverão ser impugnados no prazo de dez dias, contados da intimação
da sua juntada aos autos. Naturalmente, terão o benefício do prazo em dobro os
litisconsortes que sejam representados por procuradores diferentes (CPC, art. 191).
IV. O silêncio da parte em relação ao documento
O silêncio da parte em relação ao documento fará presumir que o tem por verdadeiro.
Também implicará presunção de veracidade a admissão expressa pela
parte acerca da autenticidade da assinatura ou da veracidade do contexto do
documento particular.