CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 412
trega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa.
I. Necessidade de intimação
Como regra geral, a testemunha só terá a obrigação de comparecer em juízo se
for devidamente intimada com a indicação do dia, hora e local do ato.
II. Condução coercitiva
Quando as partes apresentam o rol de testemunhas, podem solicitar expressamente
a intimação das mesmas para comparecer à audiência de instrução e
julgamento. Se a testemunha deixar de comparecer sem justificativa, haverá
condução coercitiva. Além disso, deverá arcar com as despesas do adiamento.
III. Comparecimento independentemente de intimação
No entanto, é preciso ficar atento à norma estabelecida no parágrafo 2º, pois
se as partes mencionarem que as testemunhas irão comparecer independentemente
de intimação, caso não compareçam, subentende-se que a parte que a
arrolou desistiu de ouvi-la.
IV. Funcionário público ou militar
Os funcionários públicos ou militares precisam ser requisitados ao chefe da repartição
ou ao comando do corpo em que servirem.
V. Intimação da testemunha
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
A fim de facilitar a intimação da testemunha, esta pode ser levada a efeito pelo
correio. Não há, no entanto, qualquer óbice impedindo a intimação através de
oficial de justiça.
JULGADOS
Testemunhas ausentes
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGRA-
VO RETIDO. COMPROMETIDO O DEMANDANTE COM O COMPARECIMENTO
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS - TESTEMUNHAS AUSENTES - PRESUMIDA
DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA - ART. 412 DO CPC. TEMPO DE SERVIÇO
RURAL - SEGURADO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL - BAIXA
DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. 1. Inexistindo a prova
oral necessária para a solução do litígio, relativa à comprovação da condição
de segurado especial, reabre-se a instrução processual para tal fim. 2. Agravo
retido provido para determinar reabertura de instrução processual e a realização