CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
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Artigo 459
mentais da ampla defesa e contraditório.
VI. Impossibilidade de proferir sentença ilíquida, quando o pedido for “certo”
O parágrafo único refere-se aos casos em que o pedido é de condenação ao
pagamento em dinheiro ou a entrega de coisas em quantidade determinada. O
vocábulo “certo”, que consta do dispositivo, traduz-se, portanto, em liquidez, ou
seja, determinação acerca da quantidade de bens que o demandante pretende
receber do demandado. Sendo-lhe possível determinar desde logo a quantidade
de bens que pretende receber, o demandante deve indicá-la já na inicial – estando
a formulação de pedidos genéricos reservada a casos específicos (art. 286).
Uma vez formulado pedido líquido, a sentença, na medida em que reconheça o
direito afirmado pelo demandante (i.e., o an debeatur), deve ser líquida (contendo
a declaração do quantum debeatur).
VII. Possibilidade de sentença ilíquida quando o pedido for genérico
Nos casos em que o pedido formulado for genérico, eventual sentença condenatória
poderá ser ilíquida. Nesse caso, antes de ser executada, deverá passar
por liquidação – em processo autônomo ou em fase do mesmo processo em
que proferida, dependendo do caso (arts. 475-A a 475-H e 475-N, parágrafo
único, do CPC).
VIII. Exceção: sentença líquida para pedido genérico
Excepcionalmente, o juiz pode proferir sentença líquida quando o pedido formulado
for genérico. Desde que tenha havido pleno e prévio contraditório sobre o
quantum debeatur, a liquidez da sentença não configurará defeito.
IX. Exceção: sentença ilíquida para pedido “certo”
Por outro lado, já se decidiu que o juiz poderá proferir sentença ilíquida, quando,
embora líquido o pedido formulado, não se tiver convencido do quantum debeatur.
O melhor entendimento, porém, é no sentido de que o juiz só poderá proferir
sentença ilíquida, a despeito da liquidez do pedido, quando o demandante (a
quem interessa a liquidação) assim requerer, demonstrando que a espera na definição
do quantum debeatur pode gerar-lhe prejuízos. O réu não pode opor-se
a tal solução (STJ, Súmula 318).
Súmula nº 318 do STJ: Formulado pedido certo e determinado, somente o autor
tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
JULGADOS
Impossibilidade de sentença líquida em caso de pedido genérico