CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 343
343 do CPC. Sucinta menção a ‘pena de confissão’ que se revela insuficiente
irregularidade verificada provimento.”
(TJPR – Ag Instr 0861786-3 – Londrina – Oitava Câmara Cível – Rel. Des. João
Domingos Kuster Puppi – DJPR 15/05/2012 ..)
O depoimento pessoal não pode ocorrer por mandatário – ato personalíssimo
“[...] O depoimento pessoal, por se tratar de ato personalíssimo, deve ser prestado
pela própria parte, não se admitindo o mesmo por procuração. [...]”
(STJ - REsp 54809/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUAR-
TA TURMA, julgado em 08/05/1996, DJ 10/06/1996, p. 20335).
O depoimento pessoal pode ser indeferido
“Pedido de realização de uma nova audência de instrução e julgamento com o
depoimento pessoal da demandante. Pedido realizado fora do momento oportuno.
Preclusão do direito. Recurso conhecido e não provido. [...]”
(TJPR – ApCiv 0944235-9 – Cascavel – Terceira Câmara Cível – Rel. Des. Dimas
Ortêncio de Melo – DJPR 07/02/2013 – Pág. 89)
“Tendo o julgador entendido desnecessária a tomada de depoimento pessoal
da parte autora, havendo nos autos elementos necessários ao desfecho da lide,
não há que se falar em cerceamento de defesa. [...]”
(TRF 4ª R. – AC 0000498-40.2011.404.9999 – PR – Quinta Turma – Rel. Des. Fed.
Rogério Favreto – Julg. 04/12/2012 – DEJF 17/12/2012 – Pág. 338)
Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição
de testemunhas.
Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório
da outra parte.
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
I. Ordem dos depoimentos pessoais. Nulidade relativa
O juiz deverá colher primeiro o depoimento pessoal do autor e depois do réu, em
observância ao princípio do contraditório. Relembre-se que o advogado de uma
das partes poderá formular perguntas à outra. E, nos termos do parágrafo único
deste dispositivo, quem ainda não prestou seu depoimento não poderá acompanhar
o interrogatório do outro. Embora a regra esteja expressamente prevista
na lei, o STJ já decidiu que sua violação constitui nulidade relativa, devendo ser
arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão (conforme precedente
citado abaixo). Na hipótese do réu ser advogado, atuar em causa própria e ser
intimado para prestar depoimento, ele obviamente não poderá assistir o depoi-