CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 327
6. Recurso Especial não provido.” (STJ – REsp 1.330.028 – Proc. 2012/0049054-
5 – DF – Terceira Turma – Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva – Julg. 06/11/2012
– DJE 17/12/2012)
“1. Alegações finais. Ausência de intimação. Prejuízo processual não demonstrado.
2. O princípio processual da instrumentalidade das formas, também identificado
pelo brocardo pas de nullité sans grief, determina que a declaração de
nulidade requer a efetiva comprovação de prejuízo. In casu, a parte insurgente
não se desincumbiu de comprovar a existência de dano processual, razão pela
qual não lhe assiste a referida alegação de nulidade. 3. Réu que, embora intimado
para tanto, não comparece à perícia técnica e não apresenta contestação.
Afirmações da agravante que conflitam com as premissas do aresto hostilizado.
Impossibilidade de alteração do julgado hostilizado. Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.”
(STJ – AgRg-REsp 1.196.714 – Proc. 2010/0100896-5 – MG – Quarta Turma – Rel.
Min. Marco Buzzi – Julg. 11/12/2012 – DJE 01/02/2013 ..)
“O vício de intimação da parte apelante, quando não comprovado qualquer prejuízo
substancial, não acarreta a nulidade do julgamento colegiado do recurso,
em prestígio ao princípio da instrumentalidade das formas e à máxima pas de
nullité sans grief. [...]”
(TRF 4ª R. – EDcl-AC 0003903-52.2005.404.7006 – PR – Terceira Turma – Rel.
Des. Fed. Fernando Quadros da Silva – Julg. 05/06/2013 – DEJF 13/06/2013.)
Desnecessidade de oitiva do autor
“7. Nem sempre imperativa será a abertura de vista ao demandante para manifestar-se
sobre as preliminares aventadas pelo réu. E, na hipótese, como a questão
envolvida é estritamente de direito - competência do juízo - já estando nos
autos todos os elementos necessários à formação do convencimento do juiz,
desnecessária a apresentação de réplica. 8. Entre os acórdãos trazidos à colação
pelo recorrente, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação
da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência.
9. Recurso especial não provido.”
(STJ – Terceira Turma – REsp 1.051.652/TO – Rel. Ministra Nancy Andrighi – J. em
27/09/2011 – DJe 03/10/2011 ..)
“1. Não há de se falar em cerceamento de defesa a falta de oportunidade de
o autor apresentar réplica à contestação que só é necessária nos termos do
artigo 301 c/c o artigo 327 ambos do código de processo civil. 2. Saneamento
ocorreu passo a passo em cada provimento do magistrado. Despacho saneador
dispensável quando se tratar de questão somente de direito e haja provas suficientes
para a formação do convencimento do magistrado.”
(TJPR – ApCiv 0675500-8 – Londrina – Oitava Câmara Cível – Rel. Juiz Conv.
Roberto Portugal Bacellar – DJPR 12/04/2013 – Pág. 123)
Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo