CPC_06_02

Rafael Knorr Lippmann
1799
Artigo 1.014
gado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu
ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.
Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha,
assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez,
calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da
sucessão.
I. Conceito
A colação consiste no dever de trazer a juízo os bens doados em vida pelo “de
cujus” ao herdeiro necessário (CC, art. 544), reintegrando-os ao acervo hereditário
para possibilitar a divisão igualitária dos quinhões (CC, art. 2.003). A responsabilidade
pela colação do bem é do herdeiro que o recebeu em doação e,
não o fazendo até o final do prazo para manifestação sobre as primeiras declarações,
restará configurada a sonegação (CC, art. 1.992).
II. Valor dos bens
AUTOR
Rafael Knorr Lippmann
Nos termos do artigo, para fins de mensuração do acervo hereditário e posterior
partilha, os bens doados em vida pelo “de cujus” deverão ser avaliados pelo
valor que tiverem por ocasião do falecimento do doador. Entretanto, há entendimento
do STJ, abaixo mencionado, de que se o bem já foi vendido antes da
abertura da sucessão, o valor a ser considerado é o da data da venda. Além
disso, o Código Civil, que é posterior ao CPC, determina que o valor de colação
dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade
(CC, art. 2.004).
JULGADOS
Valor a ser atribuído ao bem objeto de colação
“[...] se o bem doado já fora vendido antes da abertura da sucessão, seu valor
há de ser atualizado na data desta [...]”
(STJ – Terceira Turma – REsp 10428/SP – Rel. Min. Waldemar Zveiter – DJU em
17/02/1992)
“[...] deve-se trazer à colação o valor do bem que efetivamente acresceu ao
patrimônio do donatário, sob pena de enriquecimento sem causa por parte dos
demais herdeiros, ou mesmo do próprio donatário [...]”
(TJ/PR – Décima Segunda Câmara Cível – Ag Instr 415333-5 – Rel. Des. José