CPC_06_02

Evaristo Aragão Santos
1282 Artigo 654
AUTOR
Evaristo Aragão Santos
I. Citação por edital. Exaurimento da tentativas ordinárias para localização
do devedor
Embora na execução a citação por edital não pressuponha estar o devedor em
local incerto e não sabido (basta ficar caracterizada sua tentativa de ocultação),
para chegar-se a essa conclusão é necessário exaurir, em nosso sentir, as tentativas
ordinárias de localizá-lo. O art. 653 exige que o oficial de justiça procure
o devedor em três oportunidades distintas, após o arresto prévio. Para tanto e
em homenagem aos princípios da ampla e defesa e contraditório, deverá realizar
essas diligências em todos os endereços conhecidos, os quais devem ter sido
apresentados, na inicial, pelo credor. Exauridas essas tentativas, o credor deve
requerer e providenciar a citação por edital. Caso, porém, não tenha fornecido
com a inicial todos os endereços conhecidos do devedor, deverá fazê-lo antes
de postular a citação por edital, requerendo que lá diligencie o oficial de justiça.
Esta modalidade fictícia de comunicação exige, em nosso sentir, ao menos o
exaurimento das tentativas, como dito, ordinárias (ou usuais) de localização do
devedor (por analogia, STJ, súmula 414: a citação por edital na execução fiscal
é cabível quando frustradas as demais modalidades).
Art. 655 - A penhora observará, preferencialmente, a seguinte
ordem:
I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição
financeira;
II – veículos de via terrestre;
III – bens móveis em geral;
IV – bens imóveis;
V – navios e aeronaves;
VI – ações e quotas de sociedades empresárias;
VII – percentual do faturamento de empresa devedora;
VIII – pedras e metais preciosos;
IX – títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal
com cotação em mercado;
X – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
XI – outros direitos.
§1º Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia
ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a