CPC_06_02

Rafael Knorr Lippmann
1809
Artigo 1.022
pelo “de cujus”, bem como identificados os sucessores, cumpre proceder-se à
partilha, com a divisão do patrimônio inventariado, designando-se a cada um
dos sucessores o seu respectivo quinhão.
II. Modalidades de partilha
A partilha será amigável quando houver concordância quanto a divisão dos quinhões,
hipótese em que os sucessores apresentarão manifestação conjunta neste
sentido, devendo ser o acordo homologado por sentença (CPC, art. 1.029).
Não sendo possível a via amigável, proceder-se-á à partilha judicial, disciplinada
nos arts. 1.022 a 1.028, cabendo a cada parte formular seu requerimento de
quinhão. Após, o juiz se pronunciará sobre a partilha, estabelecendo a forma
de pagamento dos eventuais credores e definindo os quinhões de cada um dos
sucessores.
JULGADOS
Impossibilidade de liberação de valores da partilha antes da liquidação dos
débitos
“[...] para que quaisquer valores sejam liberados, bem como para a devida partilha
dos bens, necessariamente devem ser liquidados, primeiramente, os respectivos
débitos nos moldes do art. 1.017, §3º e 1.022, ambos do Código de
Processo Civil [...]”
(TJ/PR – Décima Primeira Câmara Cível – Ag Instr 663686-2 – Rel. Des. Vilma
Régia Ramos de Rezende – Julgamento em 01/09/2010.)
“[...] Herdeiros menores e incapazes - preterição das formalidades legais constantes
dos artigos 1.022 a 1.025, do Código de Processo Civil - Nulidade [...]”
(TJ/PR – Segunda Câmara Cível – Apelação Cível 036056-5 – Rel. Des. Regina
Afonso Portes – Julgamento em 14/06/1995.)
Art. 1.023. O partidor organizará o esboço da partilha de acordo
com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem:
I - dívidas atendidas;
II - meação do cônjuge;
III - meação disponível;
IV - quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho.
AUTOR
Rafael Knorr Lippmann