CPC_06_02

Evaristo Aragão Santos
1295 Artigo 663
Art. 663 - Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto de
resistência, entregando uma via ao escrivão do processo para
ser junta aos autos e a outra à autoridade policial, a quem entregarão
o preso.
Parágrafo único. Do auto de resistência constará o rol de testemunhas,
com a sua qualificação.
Art. 664 - Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão
e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências
forem concluídas no mesmo dia.
Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á
para cada qual um auto.
I. Apreensão e depósito
AUTOR
Evaristo Aragão Santos
Dependendo da natureza do bem, o oficial de justiça, para concluir a penhora,
pode apreendê-lo. Retirá-lo das mãos do devedor e entregá-lo ao depositário
judicial nomeado pelo juízo.
Além disso e quando o devedor continua como depositário do bem penhorado,
embora continue exercendo a posse direta sobre referido bem, não o faz mais,
exatamente, na condição de proprietário, mas, sim, de seu depositário judicial.
Art. 665 - O auto de penhora conterá:
I – a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita;
II – os nomes do credor e do devedor;
III – a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos;
IV – a nomeação do depositário dos bens