CPC_06_02

Rita Vasconcelos
1604 Artigo 849
dência da ação, é admissível o exame pericial.
Art. 850 - A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos
arts. 420 a 439.
Art. 851 - Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos
permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar
as certidões que quiserem.
AUTOR
Rita Vasconcelos
I. Momento processual e requisitos
A cautelar de produção antecipada de provas deve necessariamente anteceder
a fase instrutória do processo dito principal. Poderá, assim, ser ajuizada em
caráter preparatório, antes de instaurado o processo em que se deve produzir
a prova, ou em caráter incidental, no curso deste, portanto, mas sempre antes
de iniciada a fase instrutória. Nos dois casos há que se demonstrar periculum in
mora, pois se não houver fundado receio de dano, não há razão para que não
se aguarde a fase instrutória do processo dito principal. Além disso, a teor do
art. 848, o requerente deve mencionar o que pretende provar, não importando se
ainda não puder apontar com precisão a ação que ajuizará em caráter principal.
II. Sentença homologatória
A sentença proferida nessa cautelar será homologatória, para o fim de tão somente
declarar que a perícia realizada ou os depoimentos colhidos estão aptos
a servirem de prova em processo futuro. Não há, portanto, valoração da prova
antecipadamente produzida.
Assim como a exibição, a produção antecipada de provas não é medida constritiva
e não se sujeita à regra do art. 806 do Código de Processo Civil, não perdendo
a eficácia mesmo se não intentada a ação principal em trinta dias contados
de sua efetivação. Por certo o laudo pericial ou os depoimentos que foram
antecipados continuarão eficazes e poderão ser usados a qualquer tempo, em
demanda futura, por quem requereu a antecipação.
III. Tipo de provas