CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 457
§ 3º O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo
de audiência.
§ 4º Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto
nos §§ 2º e 3º do art. 169 desta Lei.
I. Documentação dos atos processuais da audiência
O presente dispositivo legal cuida da documentação dos atos processuais.
Como a audiência é o habitat próprio para a realização dos atos processuais
orais, quando da prática do mesmo, a fim de se documentar o ato processual,
fala-se no princípio da documentação dos atos processuais. E para documentar
os atos processuais o juiz conta com um auxiliar de justiça, que é o escrivão, já
que no exercício de suas funções pratica atos de documentação, de guarda e
de movimentação. No processo civil tradicional, conhecido como processo físico,
esses atos orais e, até mesmo, por meio de documentos, utilizando-se para
tanto o papel, são todos documentados por termo. O termo nada mais é do que
documentar no processo, por escrito, um ato processual que está sendo realizado
oralmente, ou, se documento por escrito (instrumento particular ou público),
a documentação de sua inserção no processo. Também quando da movimentação
documenta os atos processuais, justamente para verificação dos prazos
processuais, bem como trabalhar com o instituto da preclusão. Atualmente, com
o surgimento do processo eletrônico, que, para nós, ainda não passa de um
“processo escrito digitalizado”, também é necessária toda a documentação dos
atos processuais.
II. Termo de audiência
Na audiência, cujos atos processuais devam ser reduzidos a termo, ou seja,
reduzir a escrito, essa função é do escrivão, devendo o mesmo documentar
tudo sob ditado do juiz, pois este é o diretor formal e material do processo,
presidindo-o. Se a sentença for proferida em audiência também será ditada ao
escrivão, fazendo a mesma parte do termo. Também os incidentes ocorridos em
audiência e as decisões proferidas pelo juiz no momento deverão constar do
termo. O termo de audiência, depois de assinado pelo juiz, pelas partes, seus
procuradores e todos aqueles que participaram desse ato processual (perito,
assistentes técnicos, testemunhas, membro do Ministério Público, integrante da
Defensoria Pública etc.), deverá ser juntado em livro próprio, extraindo-se cópia
autêntica, que deverá ser trasladada para os autos do processo.
III. Abreviaturas
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz
Na prática de atos processuais a legislação proíbe a utilização de abreviaturas.