CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 441
oportunidade em que couber falar nos autos do processo, prosseguindo-se o
processamento da exceção em sentido estrito nos termos da legislação processual
civil.
II. Assistência e escusa do perito
Saliente-se, também, que o perito, havendo motivo de impedimento ou suspeição,
poderá ele próprio escusar, comunicando, para tanto, ao juiz, em requerimento
nesse sentido. Entende-se que, em havendo necessidade de o juiz ser
assistido por um ou mais peritos, também as partes, até mesmo em obediência
ao princípio do contraditório e da ampla defesa, deverão ser intimadas para,
querendo, indicar os seus assistentes técnicos (auxiliares da parte) para acompanhar
a inspeção judicial.
III. Necessidade de intimação da parte
A não observância desse direito e garantia da parte – não intimação –, por
caracterizar ofensa ao princípio do contraditório, levará à nulidade do ato processual
inspeção judicial. Evidente que essa possibilidade – o juiz ser assistido
de um ou mais peritos – só se mostra possível e viável quando fatos a serem
comprovados, no momento da realização da inspeção judicial ou quando da
assistência por parte do perito, dependerem de conhecimento técnico ou científico
(conhecimentos específicos). O perito na inspeção judicial assiste o juiz,
acompanhando-o. Na prova pericial, em sentido estrito, o perito externa a sua
opinião na condição de alguém que tem conhecimento específico, de especialista,
cuja opinião se mostra relevante para o deslinde da causa. A inspeção
judicial, como ato processual que é, deve realizar-se em dias úteis, das 6 (seis)
às 20 (vinte) horas.
Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa,
quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos
fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis
despesas ou graves dificuldades;
Ill - determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção,
prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de
interesse para a causa.
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz