CPC_06_02

Graciela I. Marins
1512 Artigo 796
so, pois não haverá dependência e o pedido já será definitivo. Veja-se: há natureza
cautelar quando se busca a proteção do processo principal; há natureza
satisfativa quando o objetivo é a realização de interesse ou direito autônomo.
JULGADOS
Medida cautelar e extinção do processo principal
Processo civil. Violação ao art. 535 do CPC não caracterizada. Medida cautelar.
Perda do objeto. Processo principal extinto com trânsito em julgado. CPC, arts.
796, 807, 808, III, do CPC. Precedentes STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do
CPC, se o acórdão recorrido resolve a questão que lhe é submetida mediante
fundamentação adequada. 2. Transitada em julgado a decisão do processo
principal, é inequívoca a extinção da medida cautelar, por perda de objeto. 3.
Recurso especial parcialmente provido (STJ, Segunda Turma, REsp 819074/DF,
Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 25.09.2008)
Direito processual civil. Recurso especial. Ação cautelar de alimentos provisionais
incidental à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Trânsito
em julgado da ação principal. Perda da eficácia da medida cautelar. Extinção
do processo cautelar. A provisoriedade e a acessoriedade do processo cautelar
decorre do teor do art. 796 do CPC, porquanto sua duração acompanha o tempo
de vida do processo principal; a resolução deste soluciona a lide e esvazia a
função auxiliar e subsidiária daquele. – Com o trânsito em julgado da sentença
proferida no processo principal, cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos
do art. 808, inc. III, do CPC, a qual extinguir-se-á. Recurso especial conhecido e
provido (STJ, Terceira Turma, REsp n. 846.767/PB, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ
14.05.2007).
Cautelar satisfativa e processo principal
Processo civil. Ação denominada “cautelar”, mas com pedido de natureza satisfativa
de direito material. Deficiência formal superada, dispensando-se a propositura
de ação principal (STJ, Primeira Turma, REsp 440666/RS, Rel. Min. Teori
Albino Zavascki, DJ 31.05.2004).
Constou do corpo do acórdão, no que interessa:
“1. O que pretende a parte autora é o reconhecimento do direito ao fornecimento
de energia elétrica em seu endereço, sem que, para isso, fique submetida
ao prévio pagamento da prestação que lhe foi apresentada, correspondente a
consumo feito por outra pessoa em outro endereço. Assim, inobstante ter sido
erroneamente denominada e processada como “ação cautelar”, a presente demanda
tem, substancialmente, natureza de ação satisfativa. Abstraídos esses
equívocos formais, a ação proposta enquadra-se no tipo previsto no art. 461
do CPC. O provimento jurisdicional que nela foi perseguido e concedido tem
natureza definitiva, e não provisória. Sendo assim, não é cabível a propositura
de outra ação, a “principal, que, nas circunstâncias, consistiria em duplicidade
desnecessária”.