CPC_06_02

Luiz Rodrigues Wambier
853
Artigo 475
ficar a sentença que a julgou.
AUTOR
Luiz Rodrigues Wambier
I. Coisa julgada
O pedido de liquidação de sentença fica restrito aos limites da condenação,
assim fixados na sentença liquidanda. Afasta-se, portanto, a discussão, de qualquer
espécie ou natureza, acerca do mérito da ação de conhecimento. É que,
muito embora se admita razoável atividade probatória na liquidação por artigos,
o respeito ao objeto da sentença liquidanda é absolutamente inarredável, sob
pena de desrespeito à coisa julgada, ou até mesmo à própria sentença liquidanda,
caso não tenha sucedido o trânsito em julgado. De rigor, seja qual for
a espécie de liquidação adotada, a mesma limitação se aplica. A discussão na
liquidação de sentença, portanto, restringe-se ao quantum debeatur relativo à
responsabilidade determinada na sentença liquidanda. De igual modo, não se
pode rediscutir em nova liquidação o que ficou acobertado pela coisa julgada
(na verdade, coisas julgadas, no plural), havida tanto sobre a sentença que resolveu
a ação de conhecimento, quanto sobre a decisão que resolveu a ação
de liquidação. [Na opinião de ARAKEN DE ASSIS (Manual do processo de execução,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 354), “em relação ao veto às
modificações no comando do pronunciamento, traduz ele o princípio da fidelidade
ao título, atendendo-se a liquidação, em vista disso, à simples integração
do elemento faltante ao cálculo do quantum debeatur”.] Nesse sentido, cf. STJ,
REsp 1354577/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 28.05.2013.
II. Juros e correção monetária
A vedação do art. 475-G não se estende, contudo, às hipóteses relativas aos
juros de mora e à correção monetária, que podem ser discutidas no processo
de liquidação, sem que tenham expressamente constado da sentença condenatória.
Trata-se de dar à sentença liquidanda o máximo rendimento possível,
afastando-se o excessivo nominalismo na sua interpretação. Não se trata, todavia,
de defender a alteração dos critérios de correção ou do cálculo dos juros,
já estabelecidos na sentença condenatória, mas tão-somente a aplicação de
índices de correção ou de juros moratórios, desde que omissos na condenação.
Nesse sentido, a Súmula n. 254 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual
“incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial
ou a condenação”.
III. Resultado igual a zero
Não obstante a farta produção de provas (ou justamente em razão disso), pode
ocorrer que o valor alcançado na liquidação seja igual a zero. Nesse caso, ape-