CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 451
Art. 451. Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os
pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz
I. Da instrução e dos pontos controvertidos
Declarada aberta a audiência pelo juiz e frustrada a tentativa de conciliação, em
sendo esta cabível, o juiz dará início à instrução e, segundo o dispositivo em
comento, depois de ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre
que incidirá a prova. Esse dispositivo legal, em sua parte final, que afirma que o
juiz fixará os pontos controvertidos, é uma redundância na legislação processual
civil, pois isso já foi estabelecido pelo CPC/1973 no art. 331, § 2º, parte final,
quando cuida da audiência preliminar, também conhecida como audiência de
saneamento. Essa regra só terá aplicação na hipótese de o juiz não ter fixado os
pontos controvertidos na audiência preliminar ou em decisão escrita de despacho
de saneamento.
Pontos controvertidos são aquelas questões de fatos alegados por uma parte e
impugnado pela outra. Isso porque, se a parte, na petição inicial, fez alegações
de fato e a outra parte, na resposta, na modalidade de contestação, impugnouos,
a matéria fática tornou-se controvertida, devendo, nesse ponto, incidir a colheita
da prova para formar o convencimento do juiz. Ademais, é bom ressaltar
que não dependem de provas os fatos afirmados por uma parte e confessados
pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos. Portanto,
fixados os pontos controvertidos, o juiz passará à colheita da prova, não se olvidando
de observar, nesse momento, principalmente, o princípio do contraditório
e da ampla defesa. Esse princípio deve ser estimulado pelo juiz ao longo de
todo o processo, pois só assim se terá um processo mais democrático, participativo
e de conformidade com o nosso modelo de Estado, que é o Estado Social
Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988.
Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:
I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de
esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;
II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois
do réu;
III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor
e pelo réu.