CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
768
Artigo 456
I. Dos debates orais ou oferecimento dos memoriais
Encerrada a instrução e realizados os debates orais, é chegada a hora de o
órgão jurisdicional cumprir o poder e exercer a sua função jurisdicional, talvez
uma das mais importantes no processo de conhecimento, que é a sentença,
como entrega da prestação jurisdicional. Mas, lamentavelmente, em muitos
casos, mesmo na presença do debate e do oferecimento dos memoriais, muitos
juízes, ao invés de proferir a sentença desde logo, determinam que os autos do
processo sejam conclusos, entregando só mais tarde, muitas com prazo superior
a ano, a sentença em cartório. Sabe-se do grande volume de processos que
tramitam perante as mais diversas escrivanias, mas tem-se conhecimento, também,
do direito e garantia da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXVIII,
da CRF/88) Mas essa é uma situação que o Estado, responsável pelo poder
e função jurisdicional, deve resolver, pois atraiu para si, em caráter de quase
exclusividade, a função jurisdicional e de solucionar os conflitos de interesses.
Deve, pois, o Estado buscar resolver essa questão de lentidão, falta de agilidade
na entrega da prestação jurisdicional, até mesmo porque em muitos casos a
questão é de gestão e não de legislação processual.
II. Conclusão para sentença
Há, no entanto, casos em que o juiz, para um maior estudo das questões postas
e discutidas no processo, necessita de uma maior reflexão, de um maior estudo,
enfim de uma maturação para a entrega de uma tutela jurisdicional adequada
e de qualidade. Nesses casos, evidentemente, não há que censurar essa conduta
do juiz, até mesmo porque está ele preocupado em prol de uma melhor
realização da justiça. Mas, mesmo nessas hipóteses, deve ele, em despacho
fundamentado, apontar os motivos pelos quais está determinando os autos do
processo à conclusão, mesmo que as partes por intermédio de seus procuradores
tenham feito as alegações orais.
III. Publicação da sentença prolatada em audiência e prazo recursal
Merece destaque, também, na documentação dos atos processuais em audiência,
o fato de a sentença ser prolatada e publicada na mesma ocasião em que
as partes já são intimadas, brotando aí, se for o caso, a utilização do recurso,
como aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição.
Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá,
em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os
despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.
§ 1º Quando o termo for datilografado, o juiz lhe rubricará as folhas,
ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.
§ 2º Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério
Público e o escrivão.