CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 379
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. A força probante dos livros em favor do comerciante
O art. 379 do CPC deve ser lido em consonância com o art. 226 do CC. A interpretação
conjugada dos dispositivos permite concluir que os livros e fichas
dos empresários e sociedades provam em favor das pessoas a que pertencem,
desde que escriturados sem vício extrínseco (CC, art. 1.181) ou intrínseco (CC,
art. 1.183). Caso exista vício nos livros ou fichas, tais documentos farão prova
contra o seu autor. A força probante em favor do autor dos livros não se restringe
a litígios entre comerciantes, aplicando-se também a litígios entre o autor e um
não comerciante. Considera-se que a parte final do art. 379 do CPC, que restringia
a regra a “litígio entre comerciantes”, foi alterada pelo art. 226 do CC, que
não trouxe equivalente restrição. Em qualquer hipótese caberá prova destinada
a demonstrar a existência de defeitos nos lançamentos (CC, art. 226, par. único).
JULGADOS
Prova de pagamento pelos livros comerciais
“Apelação cível. Contrato de reflorestamento.¬ Comprovação do pagamento
das faturas pelos livros comerciais.¬ Possibilidade. Art. 379, CPC.¬ Ausência de
alegação de vício. [...].” (TJPR – Décima Segunda Câmara Cível – ApCiv 621091-
3 – Palmas – Rel. Des. Antonio Loyola Vieira – DJ 16/03/2010)
Art. 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam
dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor
e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto
como unidade.
I. Indivisibilidade da escrituração
A indivisibilidade da escrituração contábil ampara-se na premissa de que os
lançamentos lá contidos guardam coerência uns em relação aos outros. Disso
decorre que não se admite que o autor da escrituração pretenda se valer da parte
dos lançamentos que lhe são favoráveis, rejeitando a parcela que o prejudica.
A escrituração contábil será considerada na sua integralidade, de modo que ao
autor caberá aceitá-las ou rejeitá-las em bloco.
II. A impugnação da escrituração
AUTOR
Paulo Osternack Amaral