CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 59
das part4es em dar prosseguimento ao processo principal, aplicada literalmente
a regra do art. 59, CPC a oposição jamais teria seu julgamento concluído. II – A
solução, no caso, encontra abrigo na natureza jurídica e na finalidade do instituto
da oposição. Ademais, nenhum prejuízo trará o processamento dessa, dado
que, ‘cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá
em primeiro lugar (art. 61, CPC)”
(STJ, REsp 208311/RJ, Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Julg. 18/05/2002).
Art. 60. Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição
o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da
causa principal. Poderá o juiz, todavia, sobrestar o andamento
do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a
fim de julgá-la conjuntamente com a oposição.
I – Procedimento autônomo:
Se a oposição for apresentada depois de iniciada a audiência de instrução e
julgamento, será processo autônomo, distribuído por dependência que tramitará
pelo procedimento comum ordinário, podendo ser julgada depois da ação principal.
A oposição somente poderá ser oferecida até ser proferida a sentença.
Após será processo autônomo e não ação de oposição.
II – Julgamento conjunto:
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
Caso a hipótese concreta indique que a oposição deva ser julgada em conjunto
com a ação originária o juiz tem a faculdade de determinar o seu sobrestamento,
por prazo não superior a noventa dias a fim de que o julgamento simultâneo
seja possível. Esse ato judicial (de determinar o sobrestamento do feito) possui
natureza jurídica de decisão interlocutória, dando ensejo ao recurso de agravo.
III – Extinção da ação principal: A extinção da ação principal é irrelevante para
a oposição.
Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a
oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.