CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
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Artigo 248
cessual impõe que, sempre que possível, sejam aproveitados os atos processuais.
Desta forma, somente os atos diretamente vinculados ao nulo, ou que dele
dependam, estarão contaminados pela nulidade.
O dispositivo estabelece duas situações distintas. A primeira, por critério cronológico,
serão anulados os atos praticados depois do ato nulo, desde que dele
dependam. A dependência é, pois, requisito para a decretação da nulidade decorrente
do ato nulo.
A segunda situação diz respeito a possibilidade de aproveitamento parcial do
ato, desde que existam partes independentes e juridicamente válidas que possam
ser aproveitadas.
JULGADOS
Retorno dos autos a origem
[...]1. Tendo o acórdão recorrido decidido pela nulidade da decisão interlocutória
recorrida (juízo de cassação) e da própria praça em que lograra vitória o
recorrente, impunha-se o retorno dos autos à origem, para exame da questão,
após saneados os vícios apontados.[...]
(STJ – 4ª T. - EDcl nos EDcl no REsp 794.532/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL
GALLOTTI, julgado em 18/12/2012, DJe 04/02/2013)
Aproveitamento dos atos
[...]1. Tem perfeita aplicação o teor dos arts. 248 a 250 do Código de Processo
Civil, referentes ao aproveitamento dos atos tidos como nulos, naquilo que não
gerar prejuízo às partes, mesmo nas hipóteses de nulidade absoluta. 2. Calcada
em hipótese de anulabilidade, não merece prosperar a alegação de que a decretação
de nulidade do instrumento de cessão do mandato conferiu a esta caráter
absoluto. 3. O aproveitamento das intimações que sucederam o substabelecimento
declarado nulo não acarretou prejuízo à parte autora, uma vez que foram
feitas em nome do patrono original, signatário de todas as peças posteriormente
protocoladas. [...]
(STJ – 6ª T. - AgRg no AgRg no REsp 826.839/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS
JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 17/10/2011)
Art. 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são
atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam
repetidos, ou retificados.
§ 1º. O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não
prejudicar a parte.
§ 2º. Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite
a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará
repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.