CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 55
entre terceiros, o assistente simples não formula pedido, limitando-se a auxiliar
uma das partes (art. 52, CPC). Por isso, se sujeita à coisa julgada havida naquele
processo, mas respeitados seus limites objetivos (art. 55, CPC). 3. Assim,
embora não possa mais discutir a justiça da decisão que proíbe sua licenciada
de utilizar marca, o assistente simples pode, em novo processo, ajuizado contra
o oponente da parte outrora assistida, pleitear a abstenção de uso de expressão
que integra sua denominação social. O objeto deste novo processo é diverso
daquele em que se deu a assistência”.
(STJ, REsp 1087353/PB, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, Julg.
17/02/2009).
Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito
sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida
a sentença, oferecer oposição contra ambos.
Conceito: o conceito de terceiro se encontra pela negação. Existente uma relação
jurídica processual pendente entre A, como autor, e B, como réu, apresentam-se
como terceiros C, D, E, etc., ou seja, todos os que não forem partes
no processo pendente. Pela intervenção, o terceiro torna-se parte no processo
pendente. A função da intervenção é a necessidade de diminuir o número de
processos e evitar resultados contraditórios. O terceiro deve ser juridicamente
interessado. Não se admite a intervenção de terceiros nos Juizados Especiais
Cíveis (Lei 9.099/95), no Código de Defesa do Consumidor e nas demandas sob
rito comum sumário, exceto, a assistência (conforme já visto), o recurso de terceiro
prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
I – Oposição:
A oposição é processualmente uma nova ação. É um tipo de intervenção espontânea;
o opoente ingressa com a oposição se quiser, no processo pendente,
apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou o direito objeto da lide;
buscando fazer com que sua pretensão (dele opoente) prevaleça sobre as pretensões
tanto do autor como do réu. Exemplo: A pleiteia de B o pagamento de
um crédito. C (um terceiro) pode considerar que o verdadeiro titular do crédito
é ele, nem A, nem B. Se o C não se opuser, não perde qualquer direito pois a
sentença faz coisa julgada apenas entre as partes (no caso, A e B). Pode, entretanto,
até mesmo por motivos econômicos, interessar ao terceiro uma imediata
afirmativa de suas pretensões sobre o direito controvertido, nesse caso, o terceiro
apresentará a oposição.
II – Partes na oposição:
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg