CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 56
Na oposição o autor é o terceiro (opoente), e são réus o autor e o réu da ação já
existente (opostos).
III – Momento para a oposição:
A oposição somente poderá ser oferecida até ser proferida a sentença. Após
será processo autônomo e não ação de oposição.
IV – Processos em que é admitida:
A oposição é admitida no processo de conhecimento, no procedimento comum
ordinário (há vedação expressa para a sua aceitação no procedimento comum
sumário, CPC, art. 280) e nos procedimentos especiais, desde que haja compatibilidade.
JULGADOS
Oposição
1.”A oposição se acomoda na incompatibilidade entre a pretensão do terceiro e
aquela das partes originárias, e visa a excluí-las ao entendimento de que defende
o opoente aquilo que lhe pertence.” (TJ/MG, Apelação Cível 1.0343.05.900044-
2/001, Primeira Câmara Cível, Rel. Des. Gouvêa Rios, j. 21/06/2005, transcrição
parcial).
2.” O ajuizamento da oposição pressupõe a existência de pretensão da opoente
em relação a ambos os opostos, os quais figurarão no polo passivo da ação em
litisconsórcio necessário. O pedido da opoente tem que ser formulado contra as
pretensões de ambas as partes do processo que ingressa, não sendo possível
deduzir pretensão somente em relação a um dos opostos”.
(TJ/MG, Apelação Cível 000.177.366-2/00, Terceira Câmara Cível, Rel. Des. Aloysio
Nogueira, j. 05/10/2006).
Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos
exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída
a oposição por dependência, serão ambos os opostos
citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar
o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se o processo principal ocorrer à revelia do
réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo
IV, Seção III, deste livro.