CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1146
Artigo 568
Art. 568 - São sujeitos passivos na execução:
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor,
a obrigação resultante do título executivo;
IV - o fiador judicial;
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
I. Legitimidade passiva para a execução
A legitimidade ordinária é do devedor para figurar no polo passivo da execução.
No cumprimento de sentença será o condenado na ação civil e na ação de execução
de título extrajudicial o devedor que figura no título executivo.
II. Sucessores do devedor
Falecendo o devedor, o espólio figurará no polo passivo enquanto não concluído
o inventário; com a conclusão da partilha, os herdeiros responderão pelas
dívidas do falecido até o limite do quinhão recebido na herança; a sucessão se
dá havendo falecimento do devedor no curso da execução (CC, art. 243). Em
qualquer caso, os herdeiros ou sucessores respondem até o limite do quinhão
recebido ou a receber da sua herança, pois a execução alcança apenas o patrimônio
do devedor falecido e não o patrimônio próprio dos herdeiros.
III. Assunção de dívida
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
Havendo assunção do débito (um novo devedor assume a dívida) com o consentimento
do credor (exigência para a validade da transferência da dívida) a
ação de execução será proposta diretamente contra quem assumiu a dívida. Se
o novo devedor assumiu a dívida no curso da execução com o consentimento do
credor, haverá a substituição do devedor originário pelo novo (CPC, art. 42 § 1º).
IV. Fiador judicial, extrajudicial e avalista
A fiança judicial é determinada pelo juiz ou a requerimento das partes (CPC,
arts. 475-O, 827, 826, 925 e 940) para garantia do cumprimento da obrigação. É
a caução fidejussória processual. O fiador judicial assume a responsabilidade e
pode ser sujeito passivo na execução. O fiador judicial difere do convencional. A