CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
771
Artigo 458
I. Elementos da sentença
O art. 458 define os requisitos (rectius, elementos) da sentença, qualificando-os
como “essenciais” (v. art. 165). Disso extrai-se que a falta de qualquer desses
elementos (relatório, fundamentação e dispositivo) pode vir a afetar a validade
ou até mesmo a existência da sentença.
II. Relatório
No relatório, cabe ao julgador resumir o processo, expondo tudo o que for relevante
para que qualquer interessado (incluindo terceiros) possa compreender
suficientemente a causa nele versada. Deve, portanto, o relatório conter uma síntese
(a) das alegações de fato e de direito, de ordem processual e de mérito, deduzidas
no curso do procedimento – não apenas pelas partes originárias, mas
também, quando for o caso, por terceiros intervenientes e Ministério Público; (b)
do objeto processual – ou seja, dos pedidos formulados; e (c) das principais
ocorrências havidas no curso do processo – v.g., as decisões interlocutórias
proferidas e os recursos contra elas interpostos e as respectivas decisões.
III. Relatório e o dever de fundamentar as decisões
O relatório é essencial para a compreensão dos próprios fundamentos da sentença.
Por isso, a determinação constitucional de fundamentação (CF, art. 93,
IX) abrange o dever de apresentar o relatório. Sua falta, na medida em que afete
a inteligibilidade da motivação, implica também ofensa a tal norma.
IV. Fundamentação
Na fundamentação, apreciam-se os pontos e questões (de fato e de direito,
de ordem processual e material) indispensáveis ao julgamento da causa. Nela,
deve o julgador expor, de forma clara e coerente, as razões que lhe formaram o
convencimento, de modo a permitir a perfeita compreensão da conclusão posta
na parte dispositiva da sentença (CPC, art. 131). A própria Constituição impõe o
dever de fundamentar as decisões judiciais (art. 93, IX).
V. Omissões na fundamentação e embargos de declaração
Omissões sobre alegações que sejam teoricamente aptas a determinar (por si
sós ou quando consideradas em conjunto com outras, que tenham sido examinadas
na fundamentação) o acolhimento ou rejeição da pretensão configuram
defeitos graves arguíveis em embargos de declaração (art. 535, inciso II) e que,
se não eliminados, podem afetar, total ou parcialmente, a validade da sentença.
Não é correto o argumento – frequentemente encontrado em decisões de
embargos declaratórios – de que “o juiz não está obrigado a responder todas
as questões postas pelas partes”. Está sim, relativamente a todas aquelas que
possam a interferir, nos termos acima postos, sobre o resultado do julgamento.