CPC_06_02

Rodrigo Ramina de Lucca
1828
Artigo 1.040
Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:
I - sonegados;
II - da herança que se descobrirem depois da partilha;
III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa
o inventário.
Parágrafo único. Os bens mencionados nos ns. III e IV deste
artigo serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e administração
do mesmo ou de diverso inventariante, a aprazimento da
maioria dos herdeiros.
AUTOR
Rodrigo Ramina de Lucca
I. Sobrepartilha
A sobrepartilha é uma nova partilha de bens do autor da herança que não foram
objeto de partilha anteriormente realizada. O art. 1.040 do CPC discrimina algumas
situações autorizadoras da sobrepartilha: (a) quando o bem deixar de ser
inventariado pela sonegação promovida por algum dos herdeiros (inc. I) ou pelo
desconhecimento de sua existência (inc. II); ou (b) quando o bem, apesar de
conhecido e inventariado, não puder ser partilhado sem atrasar indevidamente
a partilha dos demais bens (incs. III e IV). No entanto, todo bem que não tenha
sido partilhado no momento oportuno pode ser objeto de sobrepartilha (CC –
art. 2.022).
II. A sobrepartilha e a celeridade do processo de inventário e partilha
Com a sobrepartilha, o legislador busca imprimir celeridade à conclusão do
processo de inventário e partilha, reduzindo os eventuais e potenciais conflitos
entre os herdeiros. Quanto antes cada herdeiro receber o seu quinhão, ou
ao menos parte dele, maior é a paz social proporcionada pelo processo. Além
disso, é sempre importante lembrar que, pelo princípio da saisine, a herança é
imediatamente transferida aos herdeiros com a abertura da sucessão (CC – art.
1.784). A morosidade na partilha impede o efetivo exercício da propriedade de
bens que já são dos herdeiros, mas permanecem indivisos sob o controle do
espólio. Diante de tudo isso, permite-se que bens conhecidos e facilmente partilhados
assim o sejam rapidamente, deixando aqueles de difícil divisão para um
momento posterior.
III. Prazo prescricional da sobrepartilha