CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
517
Artigo 315
Súmula nº 292 doSTJ: “A reconvenção é cabível na ação monitória, após a
conversão do procedimento em ordinário”.
Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado,
na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15
(quinze) dias.
I. Intimação do reconvindo.
Como o autor reconvindo já integra a relação jurídica processual, não é necessário
que seja citado da reconvenção, bastando que seu advogado seja
simplesmente intimado para respondê-la. Apesar disso, a intimação induz os
mesmos efeitos jurídicos da citação (CPC, art. 219). Não é necessário que a
procuração outorgada ao advogado lhe confira poderes especiais para receber
essa intimação, já que o artigo comentado, por si mesmo, estabelece autorização
legal para tanto.
II. Prazo.
O reconvindo tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar. Porém, se houver
pluralidade de reconvindos e forem representados por advogados distintos, haverá
prazo em dobro (CPC, art. 191).
III. Revelia.
O autor reconvindo que não contestar a reconvenção será revel, aplicando-se a
ele os efeitos da revelia (CPC, art. 319). Porém, a presunção da veracidade dos
fatos alegados na reconvenção não ocorrerá, caso exista antagonismo entre
eles e os fatos e provas da ação principal.
IV. Reconvenção da reconvenção.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
Além de contestar a reconvenção, o autor reconvindo poderá, também, oferecer
nova reconvenção, pois não há vedação legal nesse sentido.
Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa
que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.