CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1155 Artigo 572
tratada, como pressuposto para a execução.
(REsp 164.110/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA
TURMA, julgado em 21/03/2000, DJ 08/05/2000, p. 96)
Ônus de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita
[...] A obrigação de pagar as verbas de sucumbência, imposta ao beneficiário
da gratuidade processual, é condicional, de modo que o credor somente poderá
promover a execução da sentença se provar que se realizou a condição (CPC,
art. 572), isto é, que o sucumbente pode, agora, pagar as custas do processo
e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
A existência de veículo em nome do executado ao tempo em que foi declarada
em seu favor a assistência judiciária (fls. 19 e 62) e tratando-se de veículo muito
antigo, não demonstra alteração da situação de pobreza antes reconhecida.
Recurso provido.
(TJPR - 5ª C.Cível - AI - 656001-8 - Rolândia - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz -
Unânime - - J. 31.08.2010)
[...] 1. Sendo sucumbente a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita,
há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, cuja exigibilidade,
todavia, permanece suspensa, até cinco anos, enquanto durar a condição de
necessidade, incumbindo ao exequente a demonstração da modificação patrimonial
daquela. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. [...]
(TRF4, AC 2003.71.05.005894-5, Terceira Turma, Relator Francisco Donizete Gomes,
DJ 27/10/2004)
Art. 573 - É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular
várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes,
desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a
forma do processo.
I. Cumulação de demandas executivas
É possível ao credor aparelhar sua execução com diferentes títulos que representam
o mesmo ou diferentes créditos no qual figura o mesmo devedor (cumulação
objetiva). A cumulação é facultativa e visa à economia de atos processuais,
mas é imprescindível o preenchimento de três requisitos: identidade de
partes, de competência e meios executivos.
II. Identidade de partes
AUTOR
Stela Marlene Schwerz