CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1732
Artigo 957
que coligirem.
Parágrafo único. Ao laudo, anexará o agrimensor a planta da
região e o memorial das operações de campo, os quais serão
juntos aos autos, podendo as partes, no prazo comum de 10
(dez) dias, alegar o que julgarem conveniente.
I. Apresentação do laudo técnico
AUTOR
Fernando de Brito Alves
A legislação processual atribui amplos poderes aos arbitradores que além de
examinar os títulos poderão se informar com vizinhos e antigos moradores, além
de buscar outros elementos de convicção, que possam contribuir para a definição
do traçado da linha, elaborando um laudo endereçado ao juiz da causa que
decidirá a questão.
Ao agrimensor compete elaborar a planta da região e o memorial das operações
de campo, onde descreverá o traçado sugerido pelos peritos.
II. Oportunidade de manifestação das partes
No prazo comum de 10 (dez) dias, as partes se manifestarão sobre o laudo dos
arbitradores, a planta da região e o memorial das operações de campo. Havendo
assistentes técnicos, eles deverão apresentar seus pareceres nesse mesmo
prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no CPC, art. 433, parágrafo único,
combinado com o CPC, art. 957, parágrafo único.
Entendendo conveniente o juiz poderá ouvir os peritos, antes de decidir a demanda.
JULGADOS
Conclusão da perícia técnica
DEMARCATORIA. FIXAÇÃO DA LINHA DEMARCADA. DESCONFORMIDADE
COM O TITULO DE DOMINIO. NÃO CONTRARIA O ART. 957 DO CPC A DECI-
SÃO QUE ESTABELECE O TRAÇADO DA LINHA DEMARCADA COM PEQUE-
NA DIVERGENCIA EM RELAÇÃO AO TITULO DE DOMINIO DOS PROMOVEN-
TES, ANTE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO PEDIDO INICIAL E AINDA PORQUE O
LAUDO DOS ARBITRADORES NÃO SE ACHA ADSTRITO A ESSE UNICO ELE-
MENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (REsp 11.695/MS, Rel. Ministro BARROS
MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/1992, DJ 14/09/1992, p. 14974)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE DE-