CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
672
Artigo 392
Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder
no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte,
que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária
não se opuser ao desentranhamento.
I. Prazo para responder o incidente
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
A parte que levou o documento aos autos será intimada para falar sobre o incidente
de falsidade, no prazo de 10 dias.
II. Hipóteses de dispensa do exame pericial
Se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo dos autos e a parte
contrária não se opuser ao desentranhamento, ficará prejudicado o exame
pericial. Repare-se que o desentranhamento do documento dependerá da concordância
da parte contrária, sob pena de o incidente prosseguir o seu curso
normal. A despeito do aparente caráter impositivo da regra (“o juiz ordenará”),
o exame pericial não é indispensável para o julgamento do incidente de falsidade.
Ao analisar a arguição de falsidade e a respectiva resposta, o juiz poderá
convencer-se, por exemplo, de que o documento é irrelevante para a solução do
litígio ou de que o deslinde do incidente não exige conhecimento técnico especializado.
Em ambos os casos, a formação do convencimento judicial não exigirá
a realização de prova pericial.
JULGADOS
Intempestividade da arguição de falsidade
“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARGÜIÇÃO INCIDENTAL DE FALSIDADE
DOCUMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. VERDADE REAL. POSSIBI-
LIDADE DE HAVER PROVA EMPRESTADA. - A extemporânea argüição de falsidade
documental impede que o incidente seja processado como tal. Não obstante,
a prova pericial produzida no incidente pode ser tomada de empréstimo
pelo juízo dos embargos do devedor, valendo-se deste elemento de convicção
para estabelecer se ainda subsiste título executivo e contra quais devedores. Recurso
especial provido.” (STJ – Terceira Turma – REsp 1024759/RJ – Rel. Ministra
Nancy Andrighi – DJe 17/12/2008)
Indispensabilidade da oportunidade de resposta
“[...] I - No incidente de falsidade, há de se assegurar à parte oportunidade para
a resposta, o que, no caso, não ocorreu. Aplicação do art. 392, caput, do CPC. II