CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 70
I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo
domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer
o direito que da evicção lhe resulta;
II – ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força
de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do
credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio,
exerça a posse direta da coisa demandada;
III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar,
em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I. Denunciação da lide.
A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção provocada pelo autor
(ex. de denunciação feita pelo autor: O adquirente A, de uma área rural, é impedido
de imitir-se na posse pois B a ocupa, alegando, por exemplo, ser dela o
legítimo proprietário. Ao promover a ação reivindicatória contra o ocupante, ao
adquirente cumpre denunciar a lide ao seu alienante, C, a fim de garantir-se dos
riscos da evicção, que ocorrerá se a ação reivindicatória for julgada improcedente
e, pois, reconhecido o réu, B, como o legítimo titular do domínio), ou pelo
réu (ex. de denunciação pelo réu: „A“ comprou um carro de „B“ e o perde sob
o fundamento que tal veículo era furtado. Ajuíza pedido de indenização em face
do vendedor „B“. „B“ alega que comprou de „C“ e portanto o denuncia, pois
eventual indenização teria que ser paga por „C“). Mediante o instituto da denunciação
da lide, uma das partes (mais freqüentemente o réu), como denunciante,
promove no mesmo processo uma ação regressiva contra terceiro - o denunciado.
Citado, o terceiro torna-se réu na ação de denunciação. A denunciação
pressupõe necessariamente que o denunciante tenha uma pretensão própria
(um crédito de reembolso) contra o denunciado, pretensão que fará valer caso
venha, ele denunciante, a sucumbir na ação principal.
II. Obrigatoriedade e não obrigatoriedade da denunciação da lide.
O entendimento que predomina é que a denunciação da lide é obrigatória nos
casos de evicção (inciso I do art. 70, CPC), para o denunciante exercer o direito
que a evicção lhe resulta (evicção é a perda da coisa sofrida pelo adquirente,
em consequência de um anterior direito de outrem). Há, entretanto, julgamento
recente do STJ no sentido de que mesmo com fundamento no inciso I, do