CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 57
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Procedimento da oposição:
Na oposição, o opoente é autor devendo a petição inicial de oposição obedecer
os requisitos previstos no art. 282 do CPC, inclusive com a estipulação de valor
da causa. Haverá a distribuição por dependência e o apensamento aos autos
principais (em caso da oposição ser oferecida antes de iniciada a audiência na
ação principal). São réus da oposição, em litisconsórcio necessário o autor e
réu da ação principal. A citação dos opostos ocorrerá por meio dos advogados
(que não precisarão ter poderes especiais para receber citação) e será realizada
com publicação na imprensa oficial. O prazo para os opostos contestarem é o
prazo comum de quinze dias (não se aplicando o artigo 191 do CPC). Se o réu
for revel no processo principal, deverá ser citado, na forma prevista em lei, isto
é, se tiver endereço certo e determinado, por correio ou oficial de justiça; se não
tiver endereço conhecido, por edital.
II – Defesa dos opostos:
Aos opostos é garantido todos os meios de defesa, podendo ofertar reconvenção
e exceções diante da oposição
Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido,
contra o outro prosseguirá o opoente.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Efeitos do reconhecimento da procedência do pedido: Como a oposição é
proposta contra o autor e réu da ação principal, na posição de litisconsortes necessários
mas não unitários (a sentença pode ser diferente em relação aos réus),
o reconhecimento da procedência do pedido por um dos opostos não projeta
seus efeitos em relação ao outro e nem influi na ação principal que é autônoma
em relação à oposição.
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada
aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação,
sendo ambas julgadas pela mesma sentença.