CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 444
causa (na audiência concentram-se, pois, todos os atos processuais inerentes
a ela, reunindo-os num único momento processual: tentativa de conciliação,
esclarecimentos por parte do perito e dos assistentes técnicos, tomada de depoimento
pessoal das partes, inquirição das testemunhas, debates orais e julgamento),
(d) princípio da imediatidade (é o juiz, como diretor formal e material
do processo, e legalmente investido na jurisdição, quem, direta e pessoalmente,
deve colher a prova, não podendo se valer de interposta pessoa), (e) princípio
da oralidade (os esclarecimentos prestados pelo perito e pelos assistentes técnicos,
os depoimentos pessoais das partes, a inquirição das testemunhas, os
debates orais e a sentença são atos orais, utilizando-se, para tanto, da palavra
falada), e (f) princípio da identidade física do juiz (o mesmo juiz que concluir a
audiência deverá proferir sentença, salvo nos casos previstos em lei).
O presente dispositivo legal, inserido no capítulo da audiência, ao tratar desta,
deixa claro, como regra geral, que a mesma deverá ser pública. É o princípio da
publicidade, que constitui uma verdadeira garantia inerente ao Estado Democrático
de Direito. Na generalidade dos processos, o Poder Judiciário tem que
franquear a presença do público em audiência e a possibilidade de consultar
os autos do processo. O Poder Judiciário não deve realizar sua missão a portas
fechadas, pois a ausência do público tem a marca de regime totalitário, incompatível
com o nosso modelo atual. Aliás, o CPC/73, ao cuidar dos atos processuais
afirma que os mesmos são públicos, prevendo exceções, quando, então,
esse ato processual deverá ser realizado a portas fechadas, nas hipóteses em
que exigir o interesse público, que dizem respeito a casamento, filiação, separação
dos cônjuges, conversão desta em divórcio.
Questão que merece ser destacada é a respeito das pessoas que podem presenciar
o ato processual – audiência –, bem como da imprensa. A lei processual
não impõe qualquer restrição, pois, como afirma o texto, o ato processual é
publico. Todavia, podem surgir questões de outra ordem, como, por exemplo,
o tamanho do ambiente, que não permite uma grande quantidade de pessoas.
Nesse caso, por questão até mesmo de segurança, o juiz poderá limitar a presença
do público. Normalmente, o que se tem visto, em casos como esses, é
a distribuição de senhas. No que diz respeito à imprensa e à filmagem do ato
processual, também não há vedação expressa na legislação processual. Assim,
ante a publicidade ampla e irrestrita que se deve ter nos atos processuais, é de
se admitir a presença da imprensa e filmagem da audiência. Todavia, o juiz deve
estar atento, pois se essa presença e filmagem, por parte de jornalistas, causar
constrangimento, mal-estar às pessoas que estão prestando esclarecimentos
à justiça, na busca da verdade, com fundamento no interesse público, deverá
restringir essa publicidade, em decisão devidamente fundamentada.
A ausência de publicidade, quando não for o caso de sua restrição, acarretará
a nulidade do ato processual, cuja nulidade é absoluta, pois vem cominada em
norma constitucional, quando trata da matéria no capítulo Do Poder Judiciário
(art. 93, inc. IX, da CRF/88).
IV. Aos preparatórios à audiência de instrução e julgamento
Sendo necessária a realização da audiência de instrução e julgamento, tanto o
juiz quanto o escrivão, e até mesmo os procuradores das partes, deverão estar
atentos aos atos preparatórios da audiência. Antes de tudo, como ato primeiro, há