CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 422
Os assistentes técnicos atuam na defesa dos interesses das partes envolvidas
no litígio, sem, no entanto, comprometer a análise técnica e científica que o caso
requer. Exatamente por isso, não raras vezes os assistentes técnicos assinam
em conjunto o laudo elaborado pelo perito judicial.
JULGADOS
Indicação de assistente técnico – médicos peritos do INSS
AGRAVO. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. MÉDICOS-PERITOS DO INSS.
1. Possível a indicação de assistente técnico de médicos-peritos dos quadros da
autarquia, sendo certo que o fato de não ter sido individualizado o perito não impede
a intimação do mesmo na pessoa dos Procuradores Federais do INSS. 2.
Despicienda a individualização para possibilitar à parte autora a impugnação da
indicação, porquanto, nos termos do artigo 422 do CPC os assistentes técnicos
são de confiança da parte, não estando sujeitos a impedimento ou suspeição.
(TRF-4 - AG: 33510 RS 2009.04.00.033510-4, Relator: CELSO KIPPER, Data de
Julgamento: 02/12/2009, SEXTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 17/12/2009)
Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento
ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar
procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
I. Escusa do perito
O perito ao ser nomeado pelo juiz pode se escusar da nomeação, em conformidade
com o que dispõe o artigo 146 do CPC.
II. Recusa do perito
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
Conforme já mencionado, os peritos estão sujeitos aos motivos de impedimento
e suspeição, razão pela qual as partes poderão recusar o perito designado, em
petição devidamente fundamentada e instruída. O juiz mandará processar o incidente
em separado e sem a suspensão da causa, ouvindo o arguido no prazo
de cinco dias. Também será facultada a produção de prova, quando necessária,
e, em seguida, proferirá a decisão.
O juiz ao aceitar a escusa ou acolher a impugnação deverá nomear novo perito.
JULGADOS
Substituição de Perito
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PERITO.