CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 423
NOMEAÇÃO. SUBSTITUÇÃO REQUERIDA PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊN-
CIA DE CONFIANÇA DO JUÍZO „AD QUEM“. POSSIBILIDADE. PERITO JÁ CON-
DENADO POR CRIME DE CONCUSSÃO. É possível, por decisão do Tribunal em
agravo de instrumento, a substituição de perito nomeado pelo juízo „a quo“ para
realizar laudo médico em processo judicial com o intuito de avaliar a capacidade
laboral de segurado do INSS. Caso em que o expert nomeado, em razão
de apresentar antecedentes criminais pela prática de crime contra a Administração
Pública, não inspira confiança do juízo „ad quem“. (TRF4, AG 0013163-
78.2012.404.0000, Quinta Turma, Relator Rogerio Favreto, D.E. 23/04/2013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO AO PERITO JUDICIAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTI-
GO 135 E SEUS INCISOS DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ALE-
GADO INTERESSE DO PERITO NO JULGAMENTO DA CAUSA. PREQUESTIONA-
MENTO. Se a conduta do perito nomeado não incide em qualquer das situações
elencadas no artigo 135 do Código de Processo Civil, não há que se falar em
suspeição.Agravo de Instrumento desprovido.
(TJPR - 16ª C.Cível - AI - 958240-9 - Colorado - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime
- - J. 12.06.2013)
Art. 424. O perito pode ser substituído quando:
I - carecer de conhecimento técnico ou científico;
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que
lhe foi assinado.
Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a
ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda,
impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o
possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
I. Substituição do perito
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
Como o perito é escolhido dentre profissionais que detenham conhecimento técnico
ou cientifico, se lhe faltar tal atributo, poderá ser substituído pelo juiz.
Outra causa apontada pelo legislador como de substituição do perito verifica-se
quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi
assinado.
Nesta situação, o juiz deverá avaliar as razões elencadas pelo perito. Entendendo-as
adequadas pode prorrogar o prazo para apresentação do laudo. Caso
contrário, o juiz poderá comunicar a ocorrência à corporação profissional respectiva
e ainda impor multa que será fixada tendo em vista o valor da causa e