CPC_06_02

Helena Coelho Gonçalves
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Artigo 278
VI. Saneamento do feito
Apresentada a contestação, o Juiz deverá oportunizar a manifestação do Autor
sobre a contestação, na própria audiência; após, não sendo caso de julgamento
conforme o estado do processo, deverá fixar os pontos controvertidos e determinar
quais as provas serão efetivamente produzidas, designando dia para audiência
de instrução e julgamento.
O prazo máximo de 30 (trinta) dias após a audiência de conciliação, para realização
da instrução e julgamento é impróprio, mas deve ser observado pelos
Juízes em atenção ao princípio da razoável duração do processo.
A lei prevê dilação do prazo quando for necessária produção de prova pericial.
JULGADOS
Pedido contraposto
[...] „O pedido contraposto, a teor do disposto no art. 278, § 1º, do CPC, constitui
instituto processual que permite ao réu, em sede de procedimento sumário,
deduzir pedido na peça contestatória, limitado, portanto, nos mesmos fatos articulados
pelo autor na petição inicial“
(STJ REsp 712.343/RJ, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
julgado em 06/05/2008, DJe 19/05/2008). (STJ AgRg no STJ REsp 723.848/MS,
Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em
15/02/2011, DJe 28/02/2011)
[...] 5. O pedido contraposto, a teor do disposto no art. 278, § 1º, do CPC, constitui
instituto processual que permite ao réu, em sede de procedimento sumário,
deduzir pedido na peça contestatória, limitado, portanto, nos mesmos fatos articulados
pelo autor na petição inicial. 6. Recurso especial não-conhecido.
(STJ REsp 712.343/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, julgado em 06/05/2008, DJe 19/05/2008)
PROCESSUAL CIVIL - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DO RITO SUMÁRIO - REVO-
GAÇÃO DO ART. 315, § 2º DO CPC.I - Derrogado o § 2º do art. 315 pelo § 1º do
art. 278 do CPC com a edição da Lei 9.245/95, cabível é apreciação de „pedido
reconvencional“ postulado em ação de rito sumário, na contestação. II - Recurso
conhecido e provido.
(STJ REsp 133.131/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA,
julgado em 23/02/1999, DJ 19/04/1999, p. 134)
Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser
documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método
hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a
determinar o juiz.