CPC_06_02

José Miguel Garcia Medina e
Rafael Veríssimo Siquerolo
1135
Artigo 561
ciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria
principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.
AUTOR
José Miguel Garcia Medina e Rafael Veríssimo Siquerolo
I. Análise de mérito inclusive pelo juiz vencido
Afastadas as questões preliminares/prejudiciais suscitadas pelo recorrente, ocasião
em que se passará à análise do mérito, todos os juízes, inclusive o eventualmente
vencido acerca do acolhimento de determinada questão preliminar/
prejudicial, deverão votar no que tange ao mérito. O encerramento do julgamento
sem o voto de mérito de qualquer dos juízes que tiver analisado as questões
preliminares/prejudiciais ensejará a nulidade do julgamento.
JULGADOS
“Pas de nullité sans grief”
[...] Nulidade do julgamento de segundo grau por ter um dos julgadores votado
apenas em questão preliminar. Descaracterização, tendo em vista a inexistência
de prejuízo para qualquer das partes e que a finalidade do julgamento resultou
atingida (cf. CPC, arts. 244 e 561). [...] (TJPR - Órgão Especial - AR - 7129-8 - Jacarezinho
-Rel.: Sydney Zappa - Unânime - J. 02.10.1998)
Art. 562. Preferirá aos demais o recurso cujo julgamento tenha sido
iniciado.
AUTOR
José Miguel Garcia Medina e Rafael Veríssimo Siquerolo
I. Ordem de preferência dos julgamentos nos Tribunais
Em caso de suspensão de determinado julgamento, para prosseguimento em
sessão seguinte, referido caso terá prioridade na pauta de julgamentos, devendo
ser o primeiro a ser julgado. Interpreta-se extensivamente o dispositivo para
aplicar a regra também às causas de competência originária do tribunal.
Art. 563. Todo acórdão conterá ementa.