CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 305
em que ele ocorreu este será o termo inicial do prazo. No entanto, não se pode
exigir que a parte alegue suspeição ou impedimento do juiz decorrentes de fato
que ela desconhecia. De qualquer modo, os atos praticados antes da declaração
de suspeição ou impedimento não são nulos. Na verdade o fato gerador
da suspeição ou do impedimento é que pode ocorrer a qualquer tempo. Ocorrendo,
o prazo começará a fluir do dia em que a parte dele teve conhecimento.
As exceções de suspeição e de impedimento somente podem ser opostas até a
prolação da sentença, para o juiz de primeiro grau, ou o início do julgamento do
julgamento, para os membros dos tribunais.
II. Protocolização no domicílio do réu.
O parágrafo único permite que o réu protocolize a exceção de incompetência
no juízo do seu domicílio. Trata-se de norma excepcional, pois normalmente as
petições devem ser apresentadas no juízo em que tramita o processo, que tem
por objetivo facilitar a defesa do réu que reside em foro distinto daquele em
que foi proposta a ação. O tempestivo protocolo da exceção no domicílio do
réu assegura o cumprimento do prazo, sendo encargo do juízo que a recebeu
encaminhá-la ao seu destinatário.
Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265,
III), até que seja definitivamente julgada.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
I. Momento da suspensão.
Apesar do verbo utilizado neste artigo (recebida), o simples oferecimento da
exceção já é causa suficiente à suspensão do processo, como, aliás, determina
expressamente o CPC, art. 265, III, (onde lê “oposta”). Portanto, entre a contradição
cronológica havida entre ambos os dispositivos, deve prevalecer o disposto
no art. 265, III, ao qual o próprio art. 306 faz referência expressa. Em resumo,
tanto que protocolizada a exceção o processo estará suspenso. Durante a suspensão
do processo, por óbvio, ficam também suspensos os prazos processuais
(CPC, art. 180) e é proibida a prática de atos processuais, ressalvados os
urgentes (CPC, art. 266).
II. “Definitivamente julgada”.
Assim que julgada a exceção pelo órgão competente (se se tratar de exceção de
incompetência, pelo juiz de primeiro grau; se de suspeição ou de impedimento,
pelo tribunal), o processo voltará a tramitar normalmente. Portanto, o advérbio
“definitivamente” não quer dizer que somente a partir da preclusão (por não ca-