CPC_06_02

Rafael Knorr Lippmann
1781
Artigo 995
“[...] ao juiz no exercício dos seus poderes de promoção, prevenção e repressão,
ao velar pelo regular andamento do invetário, cabe remover, de ofício, o
inventariante [...]”
(TJ/PR – Sétima Câmara Cível – Ag Instr 152829-0 – Rel. Des. Mário Rau – Julgamento
em 09/08/2004.)
Art. 996. Requerida a remoção com fundamento em qualquer
dos números do artigo antecedente, será intimado o inventariante
para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir
provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso
aos autos do inventário.
AUTOR
Rafael Knorr Lippmann
Em observância ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV), estabelece o dispositivo
que, suscitada pela parte interessada ou pelo juiz a prática de conduta
apta a ensejar a remoção do encargo, deve ser oportunizada ao inventariante
possibilidade de manifestação e produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias
a contar de sua intimação para tanto. Com o fito de evitar tumulto processual,
o incidente de remoção deve ser autuado em apenso aos autos do inventário o
que, não ocorrendo, gera vício de mera irregularidade, conforme julgado do TJ/
PR abaixo.
JULGADOS
Necessidade de instauração do contraditório para remoção do inventariante
“Constatadas irregularidades no exercício da função de inventariante, pode o
Juízo do inventário, de ofício, ou a pedido dos demais herdeiros, removê-lo [...]
Contudo, deve também obedecer o quanto disposto no art. 996 do mesmo diploma,
ordenando a intimação do inventariante removido para, no prazo da lei,
oferecer defesa e indicar quais as provas que pretende produzir.”
(STJ – Terceira Turma – REsp 163741/BA – Rel. Min. Waldemar Zveiter – DJU em
10/04/2000.)
“Deve o magistrado quando intentar remover a inventariante do cargo intimá-la
a se manifestar, ante o disposto no art. 996 do Código de Processo Civil e dos
princípios da ampla defesa e contraditório, pena de nulidade”
(TJ/PR – Décima Primeira Câmara Cível – Ag Instr 651578-4 – Rel. Des. Vilma