CPC_06_02

Cristina Leitão Teixeira de Freitas
1345 Artigo 689-A
determinou a realização da alienação perante a rede mundial de computadores,
a mesma deve ser mantida.
2. Consoante estabelece o artigo 705, inciso IV, do Código de Processo Civil,
a comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante, ou seja, o pagamento de
comissão pressupõe a efetiva alienação do bem. E, caso não haja arrematação
inexiste o dever de se pagar comissão ao leiloeiro, podendo este apenas ser
ressarcido das despesas efetivadas com os preparativos das hastas públicas.
(TJPR - Agravo de Instrumento n. 788120-7, Relator: Des. Luís Carlos Xavier, 13ª
Câmara Cível, julgado em 18/01/2012, DJ 30/01/2012)
Art. 690 - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato
do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze)
dias, mediante caução.
§ 1º Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em
adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta,
nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30%
(trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca
sobre o próprio imóvel.
I - (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
§ 2º As propostas para aquisição em prestações, que serão
juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições
de pagamento do saldo.
§ 3º O juiz decidirá por ocasião da praça, dando o bem por arrematado
pelo apresentante do melhor lanço ou proposta mais
conveniente.
§ 4º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos
pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu
crédito, e os subsequentes ao executado.
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
I. Pagamento do preço pelo arrematante.