CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
646
Artigo 371
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Autoria e assinatura
O autor material do documento é o sujeito que o confeccionou. Já o autor intelectual
identifica-se com o responsável pelo conteúdo das declarações contidas
no documento. Caso a autoria material e a intelectual recaia sobre o mesmo
sujeito, o documento será autógrafo. Quando o autor material e o intelectual são
sujeitos distintos, o documento é chamado de heterógrafo.
II. A autoria do documento particular
Apenas a autoria intelectual assume relevância para a identificação do autor do
documento particular. Os dois primeiros incisos do art. 371 do CPC atribuem
a autoria do documento particular (inciso I) a quem confeccionou e assinou o
documento ou (inciso II) a quem solicitou a sua realização em seu próprio interesse.
O inciso III destina-se a identificar a autoria dos documentos que costumeiramente
não são assinados. Muito embora o inciso III cite dois exemplos de
documentos que não costumam ser assinados (“livros comerciais e assentos
domésticos”), será considerado autor de um documento particular não assinado
o sujeito que determinou a sua confecção, sendo irrelevante quem efetivamente
o fez.
III. Autoria de documentos eletrônicos
A Lei nº 11.419/2006 dispõe sobre a informatização do processo judicial. O art.
1º, § 2º, inc. III, prevê duas formas para a assinatura eletrônica: (i) assinatura
digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada
e (ii) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado
pelos órgãos respectivos.
JULGADOS
A força probante dos documentos que não costumam ser assinados
“[...]. I - Não é imprescindível que o documento esteja, para embasar a inicial
da Monitória, assinado, podendo mesmo ser acolhido o que provém de terceiro
ou daqueles registros, como os do comerciante ou dos assentos domésticos
que não costumam ser assinados, mas aos quais se reconhece natural força
probante (CPC, art. 371). [...].” (STJ – Terceira Turma – REsp 164.190/SP, Rel.
Ministro Waldemar Zveiter – DJ 14/06/1999 – p. 186)
Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento