CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1708
Artigo 942
832.206-5 – Rel.: Juiz Francisco Jorge – j. em 18.07.2012). Por sua vez: “AÇÃO
DE USUCAPIÃO. PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DA PLANTA DO IMÓVEL. PRODU-
ÇÃO DE PLANTA CARTOGRÁFICA COM COORDENADAS UTM DOS VÉRTICES
DO BEM USUCAPIENDO. 1. A teor do art. 942 do CPC, o autor, expondo na
petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá
a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem
como dos confinantes. 2. Adotada essa providência, incabível transferir ao autor
o encargo de produzir planta cartográfica com as coordenadas UTM dos vértices
do bem usucapiendo”
(TRF4 – 4ª T. – AG 0019715-30.2010.404.0000 – Rel.: Juiz Sérgio Renato Tejada
Garcia – j. em 13/10/2010).
Reconhecendo ser possível a emenda da inicial de usucapião antes da citação
de todos os réus para corrigir erro na menção da data da posse
(TJPR – 17ª C.Cível – AI 930.431-2 – Rel.: Juiz Fabian Schweitzer – j. em 27.03.2013).
Citado o proprietário atual, é desnecessário citar o proprietário anterior, em cujo
nome estava o bem quando do início da posse aquisitiva
(TJPR – 18ª C.Cível – Ap. Civ. 901.172-3 – Rel.: Des. Renato Lopes de Paiva – j.
em 20.02.2013). Por sua vez, citado aquele em nome de quem está o bem imóvel,
não há nulidade pela falta de citação de eventuais sucessores para a ação
de usucapião (STJ – 4ª T. –REsp 32.586/SP – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira – j. em 18/02/1997). “AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO DA
ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.
POSSIBILIDADE. Considerando a peculiaridade do caso em tela (a declaração
de que o demandado não era o legítimo titular do direito material, só veio após a
demanda já ter sido ajuizada), e em consonância com os princípios da celeridade
e economia processuais, tenho que é de se oportunizar ao autor a retificação
do polo passivo da lide, sem a necessidade de ajuizamento de nova ação”
(TRF4 – 3ª T. – AG 0021095-88.2010.404.0000 – Rel.: Des. Maria Lúcia Luz Leiria
– j. em 14/12/2010).
Reconhecendo a nulidade do processo de usucapião, quando ausente a
citação de um dos confinantes ou de algum dos litisconsortes passivos
necessários
(STJ – 4ª T. – EDcl no REsp 55.728/SP – Rel. Min. Cesar Asfor Rocha – j. em
20/08/1998; TJPR – 17ª C.Cível – Ap. Civ. 669.853-7 – Rel.: Des. Paulo Roberto
Hapner – j. em 15.12.2010; TJPR – 17ª C.Cível – Ap. Civ. 930.175-9 – Rel.: Des.
Mário Helton Jorge – j. em 06.02.2013 e TJPR – 17ª C.Cível – Ap. Civ. 881.312-9
– Rel.: Des. Stewalt Camargo Filho – j. em 20.02.2013).
A ausência de citação da mulher do réu pode ser suprida com a juntada de
procuração de advogado que a represente
(STJ – 4ª T. – REsp 5.469/MS – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – j. em
20/10/1992).
“ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. VÍCIOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO
DAS ESPOSAS DOS CONFRONTANTES. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.