CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
505
Artigo 304
de incompetência relativa e de suspeição ficam sanados se a parte não os arguir
pela via da exceção, no momento processualmente oportuno. Decorrido prazo,
não mais será possível alegá-los e o juiz atuará normalmente no processo, sem
que se possa alegar nulidade dos seus atos. Ao contrário, semelhante ao que
ocorre com a incompetência absoluta, o impedimento jamais desaparece, mesmo
que a parte não o suscite no momento adequado, por meio da exceção. Nem
faria sentido que a parte ficasse impossibilitada de alegar vício que justifica a
propositura de ação rescisória, como são os casos de incompetência absoluta
e impedimento (CPC, art. 485, II).
II. Exceção material.
Denomina-se exceção material ou substancial a defesa em que o réu alega fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. São exemplos: de fato
impeditivo, a exceção de contrato não cumprido; de fato modificativo, a alegação
de culpa concorrente; e de fatos extintivos, prescrição e decadência.
Deve-se, porém, atentar a que no regime do CPC o vocábulo exceção é utilizado
somente para identificar as defesas de natureza processual referidas no artigo
em comentário.
III. Exceção e objeção.
Por exceção também se entende a matéria de defesa processual ou material
que só pode ser considerada pelo juiz se for alegada pela parte. Objeção, ao
contrário, é toda matéria, de natureza processual ou material que o juiz deve
conhecer de ofício.
Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de
jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze)
dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento
ou a suspeição.
Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a
petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento
de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
I. Prazo.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
O termo inicial do prazo da exceção de incompetência é o mesmo da resposta.
Já as exceções de suspeição e de impedimento devem ser arguidas no prazo de
15 (quinze) dias, contados da ciência que a parte tem do fato que as caracteriza,
e não do fato em si. É claro que se a parte teve ciência do fato no momento