CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1698
Artigo 937
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
I. Liminar
Como salientado no comentário anterior, a ausência de pedido liminar de suspensão
da obra faz com que a demanda de nunciação de obra nova deva ser
recebida como sendo apenas demolitória. Todavia, a não concessão da liminar
e, por conseguinte, a eventual conclusão da obra no curso da demanda, não
retira a necessidade de apreciação do mérito, que se limitará a tratar da demolição
ou da indenização eventualmente cabível. A liminar, tal como ocorre nas
possessórias, pode ser apreciada somente depois da realização de audiência
de justificação, quando haja ainda dúvida a partir da prova documental produzida
com a inicial. Sendo designada audiência de justificação, deve o réu ser
citado para nela comparecer, oportunidade em que poderá participar da oitiva,
apenas contraditando ou fazendo reperguntas às testemunhas. Da decisão que
concede ou não a suspensão liminar da obra, cabe agravo de instrumento, e não
retido, pelo que inviável a sua conversão (CPC, art. 527, II).
JULGADOS
“AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TÉR-
MINO DA OBRA PELOS RÉUS, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. PER-
DA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. – Para a apreciação do mérito, nas ações de
nunciação de obra nova, basta que a ação tenha sido proposta quando não
integralmente terminada a obra, pouco importando que à época da prolação da
sentença já esteja ela concluída. Recurso especial conhecido e provido”
(STJ – 4ª T. – REsp 161.398/MG – Rel. Min. Barros Monteiro – j. em 05/04/2005).
“RECURSO ESPECIAL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CITAÇÃO. A citação na
nunciação de obra nova é para o nunciado contestar a ação (CPC, art. 938). Mas
convém seja comunicada ao nunciado a realização da audiência de justificação
prévia (CPC, art. 937), em homenagem aos princípios da comunicação e da bilateralidade
dos atos procedimentais”
(STJ – 3ª T. – RMS 171/GO – Rel. Min. Gueiros Leite – j. em 20/02/1990).
“PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE
OBRA NOVA REQUERIMENTO DE EMBARGO LIMINAR ART. 937 DO CPC AU-
SÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE VIZINHANÇA OU
RISCO DE DANO IMINENTE AO IMÓVEL NUNCIANTE INDEFERIMENTO DECI-
SÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ‘O embargo liminar da obra depende
de prova do risco iminente que justifique a tutela preventiva. Uma vez não demonstrado
o risco de dano irreparável ao imóvel lindeiro, descabe o pedido de
decisão liminar de embargo de obra’
(TJ/RS, AI nº 70043426501, 17ª C. C., Rel. Liege Puricelli Pires, j. 30/06/2011,
DJ de 08.07.2011)” (TJPR – 18ª C.Cível – AI 744.799-4 – Rel.: Des. Ivanise Maria